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Por 6 votos a 5, STF veta prisão em 2ª instância; Lula pode ser solto a qualquer momento


O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje a prisão após a condenação em segunda instância, retornando ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça. Com isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser solto. A decisão foi tomada por 6 votos a 5. Este julgamento do STF não afeta apenas Lula e outros condenados na Operação Lava Jato. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no começo de outubro, havia quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas em segunda instância.

A determinação do Supremo não significa que alguém não poderá ser preso em nenhuma circunstância antes do julgamento de todos os recursos, nem que todos os condenados em segunda instância deixarão a prisão automaticamente. Continuam válidas as prisões cautelares (preventiva, temporária e em flagrante). A decisão do STF também é importante porque representa mais uma mudança de interpretação do Supremo sobre quando um réu passa a ser considerado culpado, e o entendimento da Corte será seguido por toda a Justiça brasileira.
Como votaram os ministros? Votaram contra a prisão em segunda instância os seguintes ministros:
Dias Toffoli
Gilmar Mendes
 Celso de Mello
 Ricardo Lewandowski
 Rosa Weber
Marco Aurélio de Mello
 Votaram a favor da prisão em segunda instância os seguintes ministros:
Cármen Lúcia Luiz
 Fux Luís Roberto Barroso
 Alexandre de Moraes
 Edson Fachin.

O que defende a tese vencedora Para os ministros contrários à prisão após a condenação em segunda instância, a Constituição deixa claro que uma pessoa só pode começar a cumprir pena depois do trânsito em julgado —ou seja, depois de todos os recursos serem julgados. A Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Lula já pode ser solto? Isso ainda não está claro. Em tese, para que a decisão tenha efeito, o STF precisa primeiro publicar o acórdão do julgamento (documento que contém a determinação do tribunal), e isso pode levar até dois meses para acontecer. A Justiça Federal do Paraná, responsável por executar a pena de Lula, também precisa ser formalmente comunicada da decisão do Supremo —ou provocada a agir pela defesa do ex-presidente, por exemplo— para autorizar a soltura. Ao votar hoje,
O ministro Gilmar Mendes disse que a prisão de Lula "contaminou" o debate sobre a prisão em segunda instância no Supremo.
Quando um processo transita em julgado? A decisão tomada hoje pelo STF não significa que todos os processos criminais terão que chegar ao tribunal, que é a última instância da Justiça brasileira, para transitarem em julgado — ou seja, serem encerrados. Isso já não acontece hoje. Para um processo subir de instância, é necessário que uma das partes recorra da decisão (o que depende de tempo e dinheiro) e que a Justiça entenda que há fundamentos para o caso ser julgado pela instância superior. Hoje em dia, segundo dados do CNJ obtidos pela Folha, a maioria dos processos transita em julgado ainda na primeira instância.

Observação que a metade dos votos a favor da Constituição foram de Ministro NÃO nomeados pelo PT: Celso Melo, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
Quatro dos cinco ministros que votaram contra a Constituição foram nomeados pelo PT: Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Fonte: uol
Fotos: uol

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